Boa tarde, Adriana,
Boa pergunta, e é um tema que merece atenção porque envolve tanto aspectos contratuais quanto fiscais.
O contrato de mútuo é o instrumento jurídico correto para formalizar um empréstimo entre a empresa e o sócio. Ele está previsto no Código Civil, nos artigos 586 a 592, e nada impede que uma pessoa jurídica figure como mutuante (quem empresta) e o sócio como mutuário (quem recebe).
No contrato, a empresa deve fazer constar a qualificação completa das partes, ou seja, razão social, CNPJ, endereço e representante legal da empresa, e nome completo, CPF e endereço do sócio. Deve estar claro o valor emprestado, a data de desembolso, o prazo de devolução, que no seu caso é de dois meses, e a forma de pagamento, seja em parcela única ou em parcelas ao longo desse período.
Um ponto que exige atenção especial é a questão dos juros. O Código Civil, no artigo 591, estabelece que o mútuo entre pessoas é presumido oneroso quando o mutuante é pessoa jurídica, e que os juros não podem ultrapassar a taxa legal. Na prática, a orientação mais comum é estipular juros com base na taxa Selic ou na taxa legal de 1% ao mês, para que o contrato não configure uma liberalidade sem contraprestação, o que poderia ser questionado pela Receita Federal como distribuição disfarçada de lucros ou adiantamento de pró-labore.
Esse é o risco mais sério nessa operação. Se o empréstimo não tiver juros, prazo definido e efetiva devolução, a Receita Federal pode interpretar os valores como remuneração do sócio, sujeita ao INSS e ao IRRF, ou como distribuição de lucros antecipada. Por isso, o cumprimento do contrato na prática é tão importante quanto a sua formalização.
A empresa deve registrar a operação contabilmente como um ativo, em conta de empréstimos a receber ou adiantamentos a sócios, e acompanhar o recebimento dentro do prazo pactuado. Se o sócio não devolver no prazo, isso reforça o risco de requalificação da operação pelo Fisco.
Por fim, vale lembrar que o contrato de mútuo não tem incidência de IOF quando celebrado entre pessoa jurídica e seu próprio sócio pessoa física, pois essa operação não se enquadra nas hipóteses de incidência do IOF sobre operações de crédito previstas no Decreto 6.306/2007. Mas sempre vale confirmar com o contador responsável pela empresa, considerando as particularidades do caso concreto