PROCESSO CISÃO - EMPRESA - COMO SERÁ A ECD/ECF

Hingridy Renaly Oliveira Lucena Sales

Em um processo de Cisão Parcial o prazo de entrega da ECD é no mês seguinte ao encerramento da apuração, já a ECF segue a mesma regra?

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Respostas da Comunidade (2)

Marcos Faria

Bom dia Hingridy!

Não, a ECF não segue a mesma regra da ECD. Enquanto a ECD em situação especial (como a cisão parcial) deve ser entregue no mês seguinte ao do evento, o prazo da ECF varia e concede um tempo maior para o envio.

De acordo com as regras da Receita Federal, o prazo limite para a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em decorrência de situações especiais depende exclusivamente do período do ano em que o evento ocorreu:

  • Eventos de maio a dezembro: A ECF deve ser entregue até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao da ocorrência da cisão.

  • Eventos de janeiro a abril: O prazo é fixado no último dia útil do mês de julho do mesmo ano-calendário (coincidindo com o vencimento da ECF regular).

Para a empresa cindida, as informações devem abranger o período do início do ano até a data exata da situação especial. Detalhes específicos de preenchimento e penalidades por atraso podem ser consultados diretamente nos manuais oficiais do SPED da Receita Federal.

Espero ter ajudado.

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