Ibama - Cadastro não cancelado x Taxa anual
Gostaria de saber se alguém tem experiência com o cadastro no Ibama.
A empresa fez alteração contratual em 2025 retirando a atividade que era obrigatória o cadastro no Ibama, porém o cadastro não foi cancelado no sistema do Ibama, sendo assim gerou a taxa de 2026.
Fiz o cancelamento do cadastro do Ibama em 2026 e data não foi aceita como retroativa, sendo assim as taxas de 2026 foram cobradas proporcional a 2026.
Será que consigo cancelar essas taxas de 2026 com o processo de Impugnação no sistema SEI, alegando a data da alteração contratual? Alguém já fez esse processo de impugnação?
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