Para esta orientação, assumimos a formalização de um Contrato de Mútuo Financeiro direto entre o Primo e a Empresa, com previsão de reembolso posterior.
Tratamento Contábil
Os valores devem ser reconhecidos como Mútuo entre Pessoa Física e Empresa (Passivo Exigível).
As opções de AFAC ou Integralização de Capital não são aplicáveis. O primo não faz parte do quadro societário.
Estrutura dos Lançamentos:
Débito: Estoque de Mercadorias (Ativo Circulante).
Débito: Instalações / Infraestrutura (Ativo Imobilizado).
Crédito: Mútuos a Pagar - Terceiros (Passivo Circulante ou Não Circulante).
Aspectos Fiscais
A operação exige atenção a regras tributárias específicas.
Incidência de IOF: Imposto obrigatório sobre operações de crédito.
Imposto de Renda: Retenção na fonte sobre os juros pactuados.
Simples Nacional: O aporte não configura receita bruta tributável.
Documentação Necessária
Para afastar riscos de omissão de receita e comprovar a origem:
Contrato de Mútuo: Documento formalizado com firma reconhecida.
Notas Fiscais: Compras registradas estritamente no CNPJ da empresa.
Faturas do Cartão: Cópia integral comprobatória dos pagamentos realizados.
Comprovantes de Reembolso: Transferências bancárias futuras da empresa ao primo.