Doação Pessoa Física

    LN
    🌱
    🌱 0 pts

    Bom dia!

    Gostaria de um direcionamento em relação a uma doação no valor de R$ 10.000,00 em dinheiro a uma pessoa física que a empresa quer efetuar.

    • a empresa está no Lucro Real;

    • essa doação é indedutível IRPJ/CSLL?

    • esse valor tem que ser informado no REINF?

    • há tributação na Pessoa Física?


    Grato.

    1 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Luis, boa noite.
    Doações feitas a pessoas físicas não são dedutíveis para fins de IRPJ e CSLL pela empresa optante do Lucro Real.

    Apenas doações a entidades qualificadas (ex.: Organizações da Sociedade Civil, fundos sociais, ONGs certificadas) podem ser deduzidas até o limite de 2% do lucro operacional da empresa, conforme a Lei 9.249/95
    O REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é utilizado para informar retenções de tributos e contribuições. Doações em dinheiro a pessoa física não são informadas no REINF, pois não configuram retenções ou obrigações acessórias relacionadas a tributos retidos na fonte.

    A doação em dinheiro recebida pela pessoa física é considerada renda tributável e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda da pessoa física como rendimento tributável, salvo se provier de doações legais isentas (exemplo: doações entre familiares até certos limites).

    Espero ter ajudado

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