Estamos com a seguinte situação: Foi enviado as informações com valores a maior de faturamento do cliente, a Receita federal identificou o valor do faturamento enviado via sped à maior no trimestre gerando mais imposto a pagar. Foi identificado que já esta com a divida no CADIN. Podemos fazer SPED retificadora desde de 2022, para tentar corrigir esse erro e acertar o valor do imposto que na verdade não é devido?
Olá Maria
Sim, é totalmente possível corrigir esse erro. Mesmo com o faturamento informado a maior desde 2022 e já refletido em maior imposto e inclusão no CADIN, você pode e deve fazer a retificação do SPED e demais obrigações acessórias para ajustar a base correta. Isso porque essas declarações têm caráter declaratório e funcionam como confissão de dívida, ou seja, se a informação está errada, você tem o direito de corrigir essa confissão.
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura Fomos enviar o SPED contábil de substituição referente ao ano de 2022, porém ele apresenta um erro, que esta fora do prazo para envio de substituição. Consegue me passar o processo para liberação de envio da substituição?
@Maria Susana Vieira Brandes O erro ocorre porque o prazo para substituição da ECD 2022 já expirou, então o sistema do SPED bloqueia o envio automático. Porém, isso não impede a correção, apenas muda o caminho. Para conseguir transmitir a ECD substituta, você precisa abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) no e-CAC, solicitando formalmente à Receita Federal a liberação da substituição fora do prazo.
Nesse processo, é essencial anexar uma petição explicando o motivo do erro (como faturamento informado a maior), demonstrar o impacto tributário, apresentar comparativos entre os dados enviados e os corretos, além dos documentos contábeis ajustados e o recibo da ECD original. Após a análise, se a Receita deferir o pedido, o sistema será liberado para envio da escrituração substituta.
@Mariane Fontoura Abrimos o dossiê, mas não encontramos o caminho especifico para correção de Sped na abertura do dossiê. Tenho duvida se fiz o pedido corretamente sabe. Por acaso você tem o passo a passo da abertura do Dossiê? que ai eu consigo conferir se fiz de forma correta.
@Mariane Fontoura Pelo que entendi vamos ter que abrir um processo pelo J800, explicando o acontecido e retificando o SPED de 2024 com os ajustes do erro de 2022 em outras escriturações ECF?
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