Créditos / Débitos de impostos - Reforma Tributária

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    Bom dia pessoal! alguém sabe de alguma aula da Pós ou matéria q possa me ajudar a responder a dúvida do meu chefe sobre créditos e débitos de impostos com a Reforma Tributária? Principalmente com relação a fornecedores... Obrigada!

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    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    7.964 pts

    Bom dia, Ana Paula,

    Boa pergunta, e esse é um dos temas mais importantes de entender antes que a Reforma Tributária entre em pleno vigor.

    O novo sistema traz uma lógica de não cumulatividade ampla, bem diferente do que temos hoje com PIS, COFINS, ICMS e IPI funcionando cada um com suas próprias regras. Com a CBS e o IBS, a ideia central é que o imposto pago na cadeia anterior gera crédito automático para quem compra. Ou seja, se o seu fornecedor recolheu o imposto na nota dele, você tem direito de se creditar desse valor para abater do imposto que vai dever nas suas próprias vendas.

    Na prática, isso muda bastante a relação com fornecedores. Hoje em dia, a empresa precisa verificar uma série de condições para aproveitar crédito: o produto precisa ser insumo, precisa estar previsto na legislação, existe limitação de crédito de ICMS conforme a alíquota do estado de origem, entre outras travas. Com a Reforma, o princípio é que qualquer aquisição que esteja ligada à atividade da empresa gera crédito, independente de ser bem, serviço ou direito.

    Um ponto que o seu chefe provavelmente vai querer entender é o seguinte: o crédito só existe se o fornecedor efetivamente recolher o imposto. O sistema vai trabalhar com uma espécie de confirmação automática via escrituração, mas a responsabilidade de acompanhar se o fornecedor está adimplente passa a ter impacto direto no caixa da empresa. Isso significa que a escolha de fornecedores pode ganhar um peso fiscal relevante que hoje nem sempre existe.

    Outro ponto importante é a alíquota uniforme. Como CBS e IBS terão alíquotas únicas por tipo de operação, sem as distorções de benefícios fiscais estaduais que existem hoje, o cálculo de crédito fica mais previsível. Isso facilita o planejamento, mas também elimina algumas vantagens competitivas que fornecedores de determinados estados tinham por conta de benefícios de ICMS.

    Em relação ao Imposto Seletivo, que incide sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, ele não gera crédito de forma geral. Então se a empresa compra insumos que passam por esse imposto, precisa ficar atenta porque esse custo não vai poder ser abatido normalmente.

    Para se aprofundar dentro da Pós, as aulas que tratam de não cumulatividade, apuração de CBS e IBS e regras de creditamento são o melhor caminho. O módulo que trata da comparação entre o sistema atual e o novo costuma ser bastante esclarecedor exatamente para esse tipo de dúvida prática que aparece no dia a dia com fornecedores.

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