PORTAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA

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    Estou tentando emitir uma nota fiscal e dar a seguinte mensagem: "Na data de competência informada, o cadastro referente à inscrição "32935351000180" não foi encontrado ou não está habilitado para emissão de NFS-e, dentre os municípios conveniados ao Sistema Nacional da NFS-e.
    Por favor, informe outra data de competência."

    A empresa está situada em São Bernardo do Campo/SP e até onde eu sei este município já é conveniado ao Portal da Nota Fiscal de Serviço. Neste caso, como posso proceder?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    20.760 pts

    Bom dia, Luan,

    Esse tipo de mensagem normalmente não indica um problema no seu cadastro em si, mas sim uma divergência entre a competência que você está informando e o momento em que o município efetivamente passou a operar de forma plena dentro do Sistema Nacional da NFS-e para aquele contribuinte específico.

    A adesão de um município ao sistema nacional não significa que todos os contribuintes daquele município já estejam automaticamente habilitados desde o primeiro dia. O que ocorre é uma migração gradual do cadastro municipal, que inclui a inscrição municipal, o regime de tributação do ISS e as atividades cadastradas, para a base do ambiente nacional. Enquanto essa migração não estiver completa para a sua inscrição, o sistema pode não reconhecer o cadastro como habilitado, mesmo o município constando como conveniado.

    O primeiro passo é verificar, no próprio portal nfse.gov.br, na área de consulta de municípios conveniados, qual é a data efetiva a partir da qual São Bernardo do Campo passou a operar a emissão pelo sistema nacional. Se a competência que você está tentando informar for anterior a essa data de efetiva operação, é exatamente esse o motivo do bloqueio, já que para períodos anteriores a emissão continuaria pelo sistema antigo do município, se ainda existir, ou simplesmente não seria possível emitir pelo ambiente nacional.

    Vale também confirmar, diretamente com a prefeitura, mais especificamente com a Secretaria de Finanças ou o setor responsável pelo cadastro mobiliário, se a inscrição municipal da empresa está ativa, sem pendências e corretamente vinculada ao CNPJ informado. Como a base do sistema nacional depende dessas informações vindas do município, qualquer inconsistência cadastral do lado da prefeitura reflete diretamente nesse tipo de erro.

    Uma forma prática de testar se o problema é mesmo relacionado à data é tentar emitir a nota com a competência do mês atual. Se funcionar normalmente, fica confirmado que a questão está ligada especificamente ao período anterior informado, e nesse caso a orientação é buscar a prefeitura para entender como tratar a emissão daquela competência anterior, já que pode ser necessário um procedimento específico de regularização retroativa.

    Se mesmo emitindo com a data atual o erro persistir, o caminho é abrir um chamado de suporte pelo próprio portal nacional ou entrar em contato direto com a prefeitura, pois nesse caso a solução depende de uma atualização cadastral que só pode ser feita pelo município, e não pela empresa.

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