CST para revenda de mercadoria com e sem ST

    BM
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    Boa noite, no curso tudo sobre MEI não informa como emitir a nota fiscal de venda.
    Estou em dúvida quanto ao CST de ICMS, IPI, PIS e COFINS!
    REVENDA 5102 / 6102 / 5405 / 6404
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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Bianca

    Como é MEI será usado o CSOSN ao invés do CST, pois CST é para empresas não enquadradas no Simples Nacional, mas ambos tem o mesmo significado de classificar a cobrança do ICMS. Esse código está ligado a operação da mercadoria.
    No caso do MEI o CSOSN será o 400 - Não tributada, pois o ICMS é pago fixo na Guia DAS.
    IPI não é cobrado em sua operação por ser revenda
    PIS e Cofins também são zerados, pois o MEI não paga esse tributo.

    CFOP que começa com 5 será usado para operações dentro do estado:
    5102 ( Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros) ou 5405 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária)

    CFOP que começa com 6 será usado para operações fora do estado:
    6102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros) ou 6403 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária)

    Espero ter ajudado. 

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