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Question

Estou com a seguinte situação; Minha cliente tem uma empresa de atividade fonoaudiologia(serviço) e venda de aparelhos auditivos. Ela também é socia de uma outra empresa que não vende aparelhos, porem tem atividade fonoaudiologia e fisioterapia e outras atividades. Ambas funcionam no mesmo endereço e o que diferencia complemento de salas. Atualmente a empresa que não vende aparelhos aceita convenio e os atendimentos referente fonoaudiologia são faturado nela e havendo a necessidade de compra do aparelho a nota fiscal e faturada na empresa que tem atividade de venda. Para fins de fiscalização a mha cliente poderia estar correndo risco de ser penalizada por fazer serviço em uma empresa e vender na outra empresa? a RFB poderia entender como uma forma de camuflar imposto? Nesse caso como poderia proceder?: Manter 1 CNPJ somente com a atividade de venda? e o outro com os serviços? Att Sarah

Mariane Fontoura · Answer

Olá Astecon

A Receita pode entender de forma errada, até porque uma empresa, mesmo a dona sendo sócia da outra, tem prestado ou vendido um produto que não tem em seu CNPJ, e isso não é permitido.
Apesar da sócia estar nos dois CNPJS, as empresas são únicas, cada uma com sua atividade.
A melhor solução seria acrescentar no CNPJ a atividade que falta, e faturar a Nota Fiscal e o Faturamento na própria empresa que prestou ou vendeu o produto.

Espero ter ajudado.

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