Reaver valor de Guia paga indevidamente...

Question

Paguei uma guia do Imposto de Doação de uma terra de herança sem precisão. Há alguma forma de haver o ressarcimento do valor junto a receita federal constando a cobrança indevida? Qual o passo a passo?

Talita Miyuki Kuroda · Answer

Olá, Rafaela! Não entendi bem a situação. O imposto sobre doação (ITCMD) é pago à Receita Estadual (SEFAZ), e não à Receita Federal.

Não entendi como foi esse pagamento de imposto sobre doação à Receita Federal. Se conseguir explicar melhor, por gentileza.

Rafaella Silvia Ferreira Neves · Answer

Ops me equivoquei no orgão... mas tem alguma forma de receber de volta o valor pago?

Talita Miyuki Kuroda · Answer

Você precisa protocolar um pedido de restituição junto à SEFAZ do estado.
Ex. Sefaz SP: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd/Paginas/gu---restitui%C3%A7%C3%A3o-transmiss%C3%A3o-causa-mortise-doa%C3%A7%C3%A3o-de-quinh%C3%B5es.aspx

Reaver valor de Guia paga indevidamente...

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