Desenquadramento antes de ultrapassar o limite para SLU

    KC
    🌱
    🌱 5 pts

    Pessoal, preciso de uma ajuda.

    Estou desenquadrando um MEI é a minha primeira vez; Tenho que desenquadrar primeiro no e_cac, ou ao finalizar o registro de SLU ele já desenquadra sozinho? Caso tenha que desenquadrar no e_cac tb, posso colocar com data retroativa? Pois a viabilidade foi feita dia 07/05 e se eu solicitar agr ele será desenquadrado apenas no dia 01/06.

    Desde já meu agradecimento.

    MEIECACSIMPLESSLU
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    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    6.783 pts

    Boa tarde, Kamila,

    Boa pergunta! Esse é um ponto que gera bastante dúvida mesmo, então vou explicar direitinho.

    A ordem correta é: primeiro abrir a SLU, depois fazer o desenquadramento do MEI.

    Quando você conclui o registro como SLU no Portal do Empreendedor (ou na Junta Comercial, dependendo do estado), o sistema da Redesim já comunica automaticamente a Receita Federal sobre a mudança de natureza jurídica. Na prática, o próprio processo de abertura da nova empresa já inicia o desenquadramento do MEI.

    Porém, é importante confirmar se o desenquadramento foi processado corretamente no e-CAC depois disso, porque nem sempre a integração entre os sistemas funciona sem falhas. Se aparecer alguma pendência, aí sim você entra no e-CAC para regularizar manualmente.

    Sobre a data retroativa, infelizmente esse não é um caminho possível pelo sistema. O desenquadramento do MEI, quando feito por solicitação do próprio contribuinte, produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao pedido, que é exatamente o que você já observou. Não há como retroagir para o dia 07/05 por meio do e-CAC.

    O que acontece na prática é que, durante esse período de transição, o MEI ainda fica ativo formalmente até o desenquadramento surtir efeito. Por isso é importante não emitir notas fiscais pelo CNPJ do MEI depois que a SLU já estiver aberta, para não misturar as operações.

    Se quiser, me conta em que estado está e como está sendo feito o processo de abertura, que posso te orientar melhor sobre os próximos passos.

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