Dúvida com depósito judicial

    FS
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    Estou cuidando dos processos da empresa que possuem depósito judicial/recursais. Entendemos que o valor do depósito pago pertence a empresa até que o juíz defina o processo, e fazemos o controle desses valores em nosso ativo. E como esse valor fica em uma conta judicial em poder do tribunal, consequentemente possui rendimentos mensais.

    Hoje no processo atual, não contabilizamos esse rendimento, quando é definido sentença em favor da empresa, o banco disponibiliza o valor bruto pago, IR, rendimentos e nesse momento pagamos o IR devido em cima dessa receita financeira.

    Acontece que nessa semana surgiu a duvida se deveríamos contabilizar ou nao esses rendimentos dos processos que ainda estao em poder do tribunal. Não me sinto segura em contabilizar essa receita financeira, porque não sabemos se no final do dia esse rendimento será nosso de fato e pagariamos o IR sobre esse valor desnecessariamente.

    Alguém tem alguma sugestão de como eu poderia fazer esse controle de rendimentos no balanço sem que eu pague por esse rendimento? Ou, sugestão sobre do porque não contabilizar… alguma lei que respalde essa decisão. Qualquer vivencia nessa tema é bem vindo

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    Respostas da Comunidade (2)

    ER
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    Olá Fernanda, boa noite.
    Seu caso é específico, não tenho uma resposta prática no momento. No entanto, encontrei algumas informações relevantes em nosso banco de pesquisa que podem ser úteis para você.
    Acórdão 101-91.805 de 1998 (DOU de 07.04.1998), cuja ementa dispõe:

    RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - Enquanto perdurar a pendenga judicial, os rendimentos produzidos por depósitos judiciais sujeitam-se à condição suspensiva, não cabendo, pois, a sua apropriação como receita, o que deverá ocorrer somente por ocasião da solução da lide ou desistência da ação proposta no Poder Judiciário. De igual forma, também não cabe a apropriação da variação monetária passiva relativa à obrigação correspondente aos valores depositados.
    Veja se te ajuda.
    Espero ter ajudado

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.