ECD 2021 ?

Olá Carolina, boa noite.

A retificação da Escrituração Contábil Digital (ECD) de anos anteriores ao último ano-calendário é um processo que requer atenção às normas vigentes. De acordo com as informações disponíveis, a retificação da ECD pode ser realizada no próprio programa SPED, seguindo os procedimentos adequados.

Para a ECD de 2021, você precisará remover a assinatura do arquivo original, validar o livro no Programa Validador e Assinador (PVA) do SPED ECD, gerar o requerimento de substituição, assinar o requerimento e, por fim, transmitir novamente. É importante lembrar que a escrituração substituta só será aceita se estiver acompanhada do Termo de Verificação para Fins de Substituição, assinado pelo profissional contábil responsável e pelo auditor, caso as demonstrações contábeis tenham sido auditadas.

Portanto, mesmo que normalmente a retificação seja mais comum para o ano anterior, em casos de regularização como o que você mencionou, é possível retificar a ECD de 2021 seguindo os passos corretos e respeitando as regulamentações aplicáveis. Recomendo verificar as instruções detalhadas no Manual da ECD e consultar a Receita Federal.

Espero ter ajudado!

Olá, Edilene Ribeiro.

Poderia me mostrar uma base legal para essa possibilidade de substituição da ECD de anos anteriores ao ano-calendário, como o caso que Carolina citou de 2021, que vc respondeu? Li o Manual da ECD, pesquisei em vários lugares e não encontrei essa possibilidade.

Veja:
Conforme o artigo 8º da Instrução Normativa nº 2.003/2021 - § 4º, “a substituição da ECD prevista no caput só poderá ser feita até o fim do prazo de entrega da ECD relativa ao ano-calendário subsequente.”
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114965

Manual ECD:
“5 – A substituição da ECD só poderá ser feita até o fim do prazo de entrega da ECD relativa ao ano-calendário subsequente. Assim, não é possível a substituição de ECD relativas ao ano-calendário 2022 ou anterior. Atualmente, a substituição de ECD referentes ao ano-calendário 2023 é possível considerando que a data-limite de substituição prevista é 30/06/2025.”

http://sped.rfb.gov.br/estatico/6B/99818CA79031E1917074F107941240555D6E5E/Manual_de_Orienta%c3%a7%c3%a3o_da_ECD_Leiaute_9_Atualiza%c3%a7%c3%a3o_Nov_2024.pdf

Resposta na IOB encontrada para outro caso similar:

“Ou seja, se eu estou no período vigente da entrega referente a ano-calendário de 2022, e esse prazo de entrega se encerra no final de maio de 2023, até o prazo final (maio de 2023), é possível substituir a ECD relativa ao ano-calendário subsequente (2021). Depois que acabar o prazo de entrega da ECD 2022, e começar o prazo de entrega da próxima ECD (2023) só ficará disponível a substituição do arquivo referente ao ano-calendário subsequente (2022).

Sendo assim, nesse exemplo: os anos de 2020, 2019, 2018 e anteriores... Só poderão ter suas informações retificadas/substituídas por meio de lançamentos contábeis extemporâneos.”

https://aprendo.iob.com.br/ajudaonline/artigo.aspx?artigo=15524#:~:text=Ou%20seja%2C%20se%20eu%20estou,%2Dcalend%C3%A1rio%20subsequente%20(2021).

Estou com um caso que não se resolve por meio de lançamento extemporâneo e gostaria de corrigir ECDs de 2020, 2021 e 2022 tbm, mas não encontro base legal para isso. Poderia me esclarecer sobre essa possibilidade, considerando sua resposta anterior?

Agradeço desde já pela sua ajuda.