Tem algum comparativo tributário pra conseguir auxiliar uma psicóloga a decidir se é mais vantajoso atender na PF ou abrir uma empresa?
Olá Laiane, tudo bem?
Em específico não, mas acredito que essa mentoria irá te auxiliar sim:
https://alunos.contabilidadefacilitada.com/110142-mentoria-pratica-contabil/3994053-mentoria-22-08-planejamento-tributario-profissionais-da-saude-comecar-na-pf-ou-n
Também temos outras mentorias nessa mesma aba, sobre profissionais da área da saúde.
Espero ter ajudado!
@Thamires Gomes Oi , assisti a aula, excelente me auxiliou muito! ainda fiquei com uma dúvida, por exemplo se o profissional liberal emitiu de receita um valor inferior a um salário mínimo para fins de INSS no SAL ele só me deixa fazer a guia sobre um salário mínimo eu devo ligar no 135 pra pedir pra liberar pra eu emitir a guia de contribuinte individual sobre o valor menor que 1 salário mínimo? eu devo emitir pelo valor de 630 reais por exemplo que foi o valor de receita ou devo emitir pelo mínimo? qual a legislação? visto que a profissional já tem uma retenção via CLT mas n chega ao teto
@Laiane Moreira Olá, tudo bem?
O que a professora explica na aula é sobre quem deseja complementar o valor necessário para atingir o teto do INSS. Quando o valor complementar é inferior a um salário mínimo, o contribuinte precisa ligar para o 135 para solicitar a guia complementar, pois o sistema não permite gerar a guia automaticamente nesse caso.
No entanto, no caso específico dessa profissional que já possui vínculo CLT com contribuições previdenciárias, mas que não tem interesse em complementar até o teto, a contribuição como contribuinte individual deve ser feita sobre o valor de um salário mínimo.
A base legal que fundamenta o recolhimento ao INSS com base mínima em um salário mínimo é a Lei nº 8.212/1991, que regula a organização da Seguridade Social no Brasil. Os principais dispositivos são:
Artigo 28, inciso II
Define o salário de contribuição como a base de cálculo para as contribuições ao INSS, estabelecendo que não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Artigo 20
Estabelece que o salário mínimo é o valor mínimo que deve ser considerado para fins de contribuição ao INSS, garantindo a base de cálculo mínima para segurados obrigatórios, como o contribuinte individual.
Esses dispositivos garantem que nenhuma contribuição ao INSS pode ser feita abaixo do salário mínimo, salvo situações específicas de complementação relacionadas ao teto previdenciário, que exigem intervenção do INSS para a emissão da guia.
Mas se você desejar, pode ligar para o 135, já que o sistema não permite a emissão da guia com a base mínima de contribuição (um salário mínimo).
Espero ter ajudado!
@Thamires Gomes tem algo específico na legislação que não encontrei sobre INSS sobre locação na PF? incide INSS sobre aluguel de equipamentos para PF?
@Laiane Moreira Olá! Algo específico também não localizei, mas entendo que se essa é a fonte de renda desse autônomo e o INSS é sobre a renda da pessoa, então incide sim.
Espero ter ajudado!
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
