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Question

Bom dia, pessoal!

Peguei uma empresa para regularizar e estou com algumas dúvidas.

A empresa não pagou o Simples Nacional e o INSS por um ano, então esses valores foram lançados mês a mês no passivo pelo regime de competência. Agora, em janeiro, foi feito um parcelamento em 60 vezes, incluindo juros e multas pelo atraso no pagamento dos tributos, além de multas por atraso no envio de obrigações acessórias.

Minhas dúvidas são:

1️⃣ O saldo do passivo deve ser transferido para uma conta de Parcelamento de Tributos, separando Passivo Circulante (12 meses) e Passivo Não Circulante (demais parcelas)?
2️⃣ Os juros e multas sobre os tributos devem ser reconhecidos somente no momento do pagamento de cada parcela?
3️⃣ As multas por atraso no envio das obrigações acessórias devem ser registradas desde já no Passivo Circulante e, depois, transferidas para a conta de Parcelamento de Tributos, separando curto e longo prazo? Ou o correto seria reconhecê-las como despesa apenas no momento do pagamento?

Se alguém já passou por essa situação e puder me orientar, agradeço!

Thamires Gomes · Answer

Olá Silvia, tuo bem?

Sim, o saldo das contas do passivo de Simples Nacional e INSS a recolher deve ser transferido para uma conta de Parcelamento de Tributos (você pode criar uma conta para cada parcelamento), separando-os entre o Passivo Circulante e o Passivo Não Circulante.
e 3. Quanto aos juros, multas sobre tributos e multas por atraso no envio de obrigações acessórias, ambas devem ser reconhecidas pelo regime de competência. Ou seja, mesmo que

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