99 APLICATIVO DE TAXI

    AF
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    Bom dia , estou montando um estudo de caso sobre os aplicativos de carona , como Uber , 99 entre outros, no meu estudo é o seguinte , como a prefeitura da minha cidade pode recolher taxa ou impostos sobre cada corrida.


    Ex : Descontar o iss encima das corridas , o desconto seria de até 5% , no caso o aplicativo já faz isso ? e se ja faz o valor vai para a cidade que o aplicativo funciona , por exemplo o ISS recolhido vai pra São Paulo , certo ?


    Como eu posso aprofundar mais nesses estudos e o que eu pode adicionar ?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    Olá Arthur, tudo bem?

    O ISS é um imposto municipal que incide sobre serviços de transporte individual de passageiros, inclusive os realizados por aplicativos. No caso dos apps, o ISS deve ser recolhido sobre o valor cobrado pelo serviço.

    Normalmente, o aplicativo é o responsável por reter e recolher o ISS (conforme previsto em legislações municipais e no Convênio ICMS 152/2015), já que ele atua como intermediário. Contudo, recomendo que você consulte a legislação municipal da cidade em questão para confirmar essa prática.

    O ISS deve ser recolhido para o município onde o serviço foi efetivamente prestado, ou seja, onde o passageiro embarcou ou onde a corrida ocorreu, e não para a cidade onde o aplicativo está sediado.

    Para aprofundar seu estudo, sugiro que analise:

    • A legislação municipal de ISS da cidade em questão;

    • O Convênio ICMS 152/2015, que trata da retenção do ISS pelos aplicativos;

    • Discussões sobre a tributação do transporte por apps em diferentes municípios;

    • Impactos para os motoristas e para as prefeituras;

    • Casos práticos e decisões judiciais recentes relacionados ao tema.

    Espero ter ajudado!

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