Anexo simples nacional

    DA
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    Empresa com o cnae 8712300 - fornecimento de infraestrutura de apoio e assistencia a pacientes no domicílio (home care). Tenho uma dúvida sobre qual anexo do simples nacional ela seria tributada.

    Pelo cnae, ja busquei e vejo sempre anexo 3.

    Porém, fico na dúvida, pq eles fornecem não só a infraestrutura ao paciente. Eles também “fornecem” uma equipe multiprofissional envolvendo enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, etc.

    Essa equipe é informal. Não são empregados, pois n tem carteira assinada; não são autônomos, pois não declaram as informações, não são PJ. Sao informais, mas são sempre as mesmas pessoas que prestam os serviços.


    Diante dessa situação, qual seria melhor opção de enquadramento dessa empresa optante pelo Simples Nacional. Seriam servicos tributados pelo anexo 3,4 ou 5?

    1 respostas2 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TO
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    Olá Dandara, tudo bem?

    Pelo CNAE 8712-3/00 (home care), a tributação no Simples costuma aparecer como Anexo III — e isso está correto quando a empresa apenas fornece a infraestrutura ao paciente (equipamentos, materiais, logística, apoio).

    Porém, no seu caso, a empresa também fornece equipe de profissionais da saúde (enfermeiros, médicos, fisioterapeutas etc.). Quando isso acontece, para a Receita, a atividade deixa de ser só “infraestrutura” e passa a ser prestação de serviços de profissionais da saúde.

    Nessa situação, o enquadramento muda para o Anexo V, conforme a LC 123/2006.

    Ela só poderia voltar para a carga do Anexo III se atingir Fator R acima de 28%.

    Além disso, é importante observar que a forma como esses profissionais estão atuando hoje pode gerar risco trabalhista e previdenciário para a empresa, já que há habitualidade sem formalização.

    Espero ter ajudado.

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