APURAÇÃO DE ISS - Simples Nacional

    L
    🌱
    Lillian
    🌱 0 pts

    Considerando uma empresa de engenharia optante pelo Simples Nacional, com alíquota efetiva total de 11,65% e parcela de ISS correspondente a 4,66%, como deve proceder quando o município onde o serviço foi executado possui alíquota de ISS fixada em 1,25% para reforma? Em caso de retenção na fonte, aplica-se a alíquota municipal (1,25%) ou a alíquota efetiva do ISS do Simples (4,66%)?

    E para fins de composição do BDI, o percentual de ISS a ser considerado deve ser a alíquota efetiva do ISS dentro do DAS (4,66%) ou a alíquota prevista na legislação municipal para o serviço (1,25%)? Considerando que o BDI exige a discriminação da carga tributária incidente sobre a receita bruta, qual critério é mais adequado?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Lillian

    Quando a empresa de engenharia é optante pelo Simples Nacional, com alíquota efetiva total de 11,65% e parcela de ISS correspondente a 4,66%, e o município onde o serviço foi executado fixa alíquota de ISS de 1,25% para reforma, a retenção na fonte deve observar a legislação municipal. Assim, em caso de retenção, aplica-se a alíquota municipal de 1,25%, pois o tomador retém conforme a regra local, e não com base na alíquota efetiva do Simples. Esse valor retido poderá ser informado e compensado no PGDAS-D, evitando bitributação.

    Para fins de composição do BDI, contudo, o percentual de ISS a ser considerado deve ser aquele que representa o custo tributário efetivo da empresa sobre a receita bruta, ou seja, a alíquota efetiva do ISS dentro do DAS (4,66%). Isso porque o BDI deve refletir a carga tributária real suportada pela empresa na formação do preço. A alíquota municipal de 1,25% é apenas a forma de retenção ou antecipação do imposto, não correspondendo ao custo total do ISS no regime do Simples. Portanto, o critério tecnicamente mais adequado para o BDI é utilizar a alíquota efetiva do ISS apurada no Simples Nacional.


    Espero ter ajudado.

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