Apuração Produtos Monofásicos

Olá Andressa

LC 123/06, art. 18:

§ 4o-A. O contribuinte deverá segregar, também, as receitas: (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

I - decorrentes de operações ou prestações sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, que o imposto já tenha sido recolhido por substituto tributário ou por antecipação tributária com encerramento de tributação; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

De acordo com a Lei, é permitido o Simples Nacional segregar as receitas de produtos monofásicos.

E seu pensamento está correto, deveria aparecer um quadro com a informação de Substituição tributária...

Espero ter ajudado.

Tenho uma cliente que revende cerveja, vinho ela tem as condições de produtos monofasicos?

Pelo que li, so entram esses produtos….

1. Refrigerantes;

2. Chás;

3. Refrescos;

4. Cerveja sem álcool;

5. Repositores hidroeletrolíticos;

6. Bebidas energéticas;

7. Compostos líquidos prontos para o consumo, tendo como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína.
   
   Como devo proceder?