Olá João
A operação não é proibida pela legislação, porém é juridicamente sensível e envolve riscos relevantes. Uma associação sem fins lucrativos pode exercer atividade econômica, desde que essa atividade esteja prevista no estatuto, seja instrumental aos objetivos sociais e que 100% do resultado seja aplicado na atividade-fim, sem qualquer distribuição de lucro. No caso descrito, a fabricação e venda de camisetas caracteriza atividade mercantil típica, sem relação direta com a finalidade assistencial da associação, o que pode ser interpretado como desvio de finalidade.
As vendas realizadas pelo CNPJ da associação seriam tratadas como venda normal de mercadorias, com emissão de NF-e, exigência de inscrição estadual e cumprimento das obrigações acessórias. Não se trata juridicamente de doação, pois há contraprestação (produto vendido), preço e habitualidade. Quanto aos tributos, não há isenção automática: em regra incidem ICMS sobre as vendas, PIS e COFINS sobre a receita e, dependendo da interpretação do Fisco, pode haver IRPJ e CSLL, ainda que todo o lucro seja destinado aos projetos sociais.
Os principais riscos da operação são a perda da imunidade ou isenção tributária da entidade, autuações fiscais por caracterização de atividade empresarial, questionamentos por interposição de pessoa jurídica, além de riscos trabalhistas, já que o funcionário atuaria em nome da associação. Para ser minimamente regular, a atividade de venda precisaria constar expressamente no Estatuto Social, prevendo que se trata de atividade acessória com aplicação integral dos resultados nos fins institucionais.
Do ponto de vista técnico-contábil e tributário, não é a estrutura mais recomendável. A prática mais segura é que o empresário constitua uma empresa própria para fabricar e vender as camisetas, tributando normalmente essa atividade, e destine os recursos à associação por meio de doações ou patrocínios formais, preservando a imunidade, reduzindo riscos fiscais e garantindo a regularidade jurídica da associação.
E só reforçando, estamos orientando os alunos quanto a 2ª regra da comunidade, pedimos sempre que cada postagem traga apenas uma dúvida por vez, assim conseguimos responder com mais agilidade e profundidade no tema.
Espero ter ajudado!