Aumento percentual de presunção - Lucro Presumido

Question

Olá Pessoal, boa tarde.

Poderiam me ajudar com uma dúvida.

A empresa que sou contadora é do Lucro Presumido, agora com a aprovação da Lei 224/2025, onde temos o aumento no percentual de presunção em 10% do que exceder a Receita bruta de R$ 5.000.000,00.

Nosso segmento é de Indústria de tecnologia.

Nesse caso temos um capítulo na lei onde diz que a redução dos benefícios fiscais não se aplicam a:

“ XIII - benefícios relativos à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores. “

Nesse meu caso, fiquei com dúvida se o aumento de 10% na presunção do Lucro presumido se aplicaria na minha empresa por se tratar do segmento de tecnologia.

Poderiam me ajudar com essa dúvida?

Obrigada.

Thamires Gomes · Answer

Olá Vanessa, tudo bem?

Aplica-se esse aumento independente da atividade da PJ. O acréscimo de 10% no percentual de presunção do IRPJ/CSLL para receitas acima de R$ 5 milhões/ano é uma reclassificação do regime do Lucro Presumido como um benefício fiscal, conforme § 2º, inciso II, alínea (a) do art. 4º da LC 224, e não deriva de um incentivo setorial industrial.

Portanto, este acréscimo:

1- Incide sobre todas as empresas no Lucro Presumido com faturamento acima de R$ 5

Aumento percentual de presunção - Lucro Presumido

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