Uma empresa do Simples Nacional pode abater o material da BC do ISS? Tendo como exemplo o caso da concretagem.
Olá Akelysson, tudo bem?
Não é permitido abater o valor dos materiais usados na prestação do serviço da base de cálculo do ISS. Ou seja, o ISS incide sobre o valor total cobrado pelo serviço, incluindo materiais, como no caso da concretagem.
Vale lembrar que no regime do Simples, o cálculo dos tributos é feito com base na receita bruta do serviço, sem possibilidade de deduções específicas de insumos.
Espero ter ajudado!
Então essa informação está equivocada? Porque de fato a construtora não produz o cimento, a brita e a areia/barro vem de de um ambiente externo da obra, quase que por unanimidade.
@Akelysson Santos Freire Olá Akelysson! Tudo bem contigo?
Quando falamos de empresas fora do Simples Nacional, como aquelas no Lucro Presumido ou Real, realmente é possível deduzir o valor dos materiais da base de cálculo do ISS, desde que eles tenham sido fornecidos pelo próprio prestador e devidamente comprovados por documentação fiscal.
No entanto, para empresas optantes pelo Simples Nacional, essa dedução geralmente não é permitida. Isso porque o cálculo dos tributos é feito com base na receita bruta total, incluindo os materiais utilizados na execução do serviço, como acontece na concretagem.
Lei Complementar 123/2006 – Art. 18, § 3º
“A receita bruta será considerada sem deduções de nenhuma natureza.”
Espero ter te ajudado!
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