Uma igreja utiliza um imóvel que está registrado em nome de pessoa física. Para fins de obtenção de isenção de ICMS na conta de energia elétrica, é possível formalizar um contrato de cessão de uso do imóvel em favor da igreja para comprovar a posse e garantir o benefício fiscal?
Caso positivo, esse contrato é suficiente ou há necessidade de outros documentos ou requisitos adicionais junto à concessionária de energia ou à legislação estadual RJ?
Bom dia Camila!
Acredito que somente um contrato de concessão não seja suficiente.
Como se trata de ICMS e também da própria concessionária, seria interessante primeiro contatar a fornecedora de energia, para buscar a orientação dos documentos necessários, e após isso, consultar a legislação estadual do ICMS também.
Pode ser que, dependendo do estado, tenha alguma regra específica.
Espero ter ajudado.
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