Boa noite, prezados.

Question

Na aula 2 retenção na Fonte, professora Marina Vieira, informou que "Na legislação da retenção de CSLL, PIS e COFINS, há previsão para dispensa de retenção em casos determinados. I - Dispensa em decorrência do valor a ser pago É vedada a dispensa de retenção das contribuições para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) Exemplo: Valor do serviço pago em 15.11.20x0 a empresa Alfa LTDA: R$ 3.000,00. Neste pagamento( em 02/11/20x0) não houve retenção de CSLL, PIS e COFINS, em decorrência da dispensa acima tratada. Já realizado um pagamento de R$ 10.000,00 temos a retenção de CSLL, PIS, COFINS pois foi ultrapassado o limite de R$ 5.000,00 sendo pago o montante de R$ 10.000,00 Por ocasião do pagamento de R$ 10.000,00 devemos efetuar a retenção de 4,65% sendo o valor a ser pago ao prestador o valor de ( R$ 10.000,00 – 4,65% = R$ 9.535,00) " É isso mesmo? Entendo que PIS, COFINS, CSLL e IRPJ deve ocorrer quando valor da nota fiscal for superior a R$ 215,05 (de acordo com a Lei nº 13.137/2015 pôs fim ao limite mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para incidência da retenção na fonte da CSLL, Pis/Pasep e Cofins.)

Obrigada

Lucas Leal · Answer

Jéssica, boa noite!

Sou aluno e vou compartilhar sobre o meu entendimento.

A Lei 10.833/03 sobrepõe a Instrução normativa (ato administrativo) 459/04 que ainda consta vigente a dispensa de retenção para pagamento de valor igual ou inferior a 5.000,00.

Portanto, pra mim é válido o que diz no § 3°, ART.31 da Lei 10.833/03 alterada pela Lei 13.137/15, “a retenção deverá ser feita acima de 215,05”.

Devido a instrução normativa 459/04 ser feita

Vilmara Nunes Cerqueira · Answer

Jéssica, tudo bem?

A dispensa que tenho conhecimento é a abordada na lei 10.833/2003, valor inferior a 10,00, conforme base legal abaixo:

Art. 31. O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata o art. 30, será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta

Jessica Franca Guedes · Answer

Contabilidade Facilitada, pode por gentileza, esclarecer a dúvida em questão? A
EDILENE RIBEIRO LUZ

Especialista contábil - Comunidade Contabilidade Facilitada, respondeu várias questões após a minha postagem e até o momento não recebi posicionamento por parte de vocês quanto a minha dúvida.

Talita Miyuki Kuroda · Answer

Olá, Jéssica! O que o

colocou está correto.
Desd

Boa noite, prezados.

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