Alguém pode me ajudar, empresa de construção civil que é do lucro presumido presta serviço com mão de obra e o tomador é um condomínio ele estaria obrigado a recolher o PCC e INSS na NF e que deveria estar descrito na nota? e a empresa disse que a legislação não obriga a reter PCC só INSS por conta da mão de obra. está certo isso?
Olá Jose, boa noite.
Para serviços de construção civil prestados a um condomínio, a retenção do INSS é obrigatória, sendo necessário reter 11% sobre o valor da mão de obra e destacá-la na nota fiscal. Não há exigência para a retenção de PIS, COFINS e CSLL. Portanto, a empresa está correta ao reter apenas o INSS.
Espero ter ajudado!
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