Olá!
No caso de uma empresa localizada no PR que faz uma remessa de bonificação (CFOP 5910) de cachaça NCM 22084000 CEST 02.004.00 para outra empresa localizada na mesma UF deve tributar o ICMS-ST e FECOP por apuração como uma venda normal? E o valor dessa nota fiscal entra no cálculo do Simples Nacional, sendo que teoricamente não haverá recebimento?
Olá Thiago
O Fato gerador do ICMS é a saída da mercadoria do estabelecimento, mesmo sendo para bonificação a mercadoria pode ser tributável e se for mercadorias ST também precisa recolher.
Mas para definir se terá a incidência ou não, precisa consultar a legislação do Estado, para saber como proceder nessa operação, se é tributável ou não e se essa mercadoria dentro do Estado é ST.
Espero ter ajudado.
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