Cálculo da antecipação de Alíquota SN

    JS
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    Bom dia, pessoal.

    O meu sistema contábil está calculando a diferença de alíquota de uma forma que não bate com meu cálculo manual.

    Exemplo: Compra Interestadual de mercadoria para revenda. Comprador Simples Nacional.

    Valor da operação 141,19
    Alíquota interestadual 4%
    ICMS destacado 5,38
    Alíquota interna 18%

    Cálculo do sistema
    141,19 × 0,18 = 25,41
    25,41 - 5,38 = 20,03

    Meu cálculo
    141,19 - 5,38 = 135,81 (subtraí o icms interestadual)
    135,81 / (1 - 0,18) = 165,62 (nova Base de cálculo com ICMS por dentro)
    165,62 × 0,18 = 29,81
    29,81 - 5,38 = 24,43

    Ao questionar o cálculo do sistema, ele me pediram a Base Legal. Eu enviei Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016, conforme link abaixo. https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/orientacao/orientacao_002_2016.pdf.


    Nas páginas 4 e 5 fala sobre o cálculo. Na página 5 mostra um exemplo.

    O suporte me pediu a base legal sobre a exclusão do ICMS interestadual da Base de Cálculo.

    Esta orientação não é uma LEI, mas pensei que fosse suficiente.

    Alguém pode me ajudar a encontrar a Base Legal para apresentar ao suporte do sistema?

    Desde já agradeço.

    2 respostas11 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MN
    🌱
    🌱 0 pts

    Olá JN, boa tarde.

    Sugiro voce a procurar a nossa consultoria individual, para que possam te atender da melhor maneira e instruir no que for preciso.

    Espero ter ajudado.

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