CIAP

    JM
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    Boa tarde,

    Uma indústria já tem um bem, uma maquina. Mas depois de um tempo precisou comprar componentes para essa maquina, pois ou quebrou, ou deu defeito e precisa da troca. Podemos cadastrar esse item como ativo também ? E podemos nos apropriar do credito de ICMS no CIAP ? Empresa localizada em SP.

    6 respostas4 visualizações

    Respostas da Comunidade (6)

    MF
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    Olá Jeniffer


    ART. 66, VII ICMS/SP


    § 2º - Além da aplicação, no que couber, das hipóteses previstas no "caput", é também vedado o crédito relativo à mercadoria destinada a integração no ativo permanente:


    1 - se previsivelmente, sua utilização relacionar-se exclusivamente com mercadoria ou serviço objeto de operações ou prestações isentas ou não tributadas;


    2 - em qualquer hipótese em que o bem deixar de ser utilizado no estabelecimento para o fim a que se destinar antes de decorridos os prazos previstos no § 10 do artigo 61, a partir da data da ocorrência do fato, em relação à parcela restante do crédito.


    Como os componentes irá compor o Ativo Imobilizado, não é permitido o crédito.


    Espero ter ajudado.

    JM
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    @Mariane Fontoura Boa tarde, obrigada.

    Tenho mais dúvidas …

    Referente a uma mercadoria adquirida fora do estado, tem o DIFAL, porem podemos tambem nos apropriar referente ao DIFAL.

    Como fazemos por meio de apuração, calculamos, segue exemplo :

    Valor de 2759,66

    sendo alíquota na nota fiscal de 4%

    ICMS: 110,39

    Como a alíquota interna desse produto é 12%, ficou da seguinte forma o cálculo:

    Na minha apuração a débito 361,26 e a crédito 110,39, e recolhemos na real o valor 250,88.

    O valor que coloco no momento do cadastro do BEM ? 361,26 ?

    MF
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    @Jeniffer Mairy Essa mercadoria é para compor o bem que já está no Ativo Imobilizado?

    Se for, segundo a legislação acima mencionada, não é permitido o crédito.

    JM
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    @Mariane Fontoura Mariane, a minha pergunta foi sobre o ativo PRINCIPAL, não o componente. Você está me respondendo como se fosse o componente, que no caso já entendi que é vedado.

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