Sheila, boa noite!
Quando falamos em obras de construção civil, pensamos em empreitada que abrange todas as atividades de produção de grandes obras. Entretanto, o Item 7.02 não só abrange as obras de construção civil, mais também os pequenos serviços em destaque no Anexo VI da IN 2110/22.
Exemplo:
- INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA (SERVIÇO) - sistemas de alarme contra incêndio, para-raios, sistemas de iluminação, cabos para instalações telefônicas e de comunicações;
- CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (OBRA)
Para as empresas optantes pelo simples nacional, sabemos que a obra de construção civil se enquadra no anexo IV (§5º-C, art. 18 da Lei 123/06), porém a solução de consulta abaixo, enquadra os serviços de elétrica no anexo III, como pequenos serviço para fins de retenção na fonte do tributo INSS.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1003, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Os serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, e não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, ainda que prestados mediante empreitada.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122463 Vale lembrar que, caso a ME ou EPP seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia em que os serviços de instalação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás ou de sistemas contra incêndio façam parte do respectivo contrato, sua tributação ocorrerá juntamente com a obra, na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Portanto, entendo que para serviços de elétrica que mexem com a infraestrutura do imóvel, como a manutenção e instalação de quadros elétricos e cabeamentos, o enquadramento adequado seria o item 7.02.
Por outro lado, como o serviço foi realizado no laboratório de alta tensão, em equipamentos, aonde são realizado ensaios elétricos, o código adequado seria 14.01.
Inclusive na tabela de correspondência do ISS na PMSP o CNAE 4321500 (
Instalação e manutenção elétrica) está amarrado aos códigos 1023, 7285 e 7498 (manutenção de equipamentos).
Recomendo que verifique o CNAE versus a tabela de correspondência do ISS.
Espero ter ajudado.
