COMO DEFINIR O ANEXO?

    PG
    🌱
    🌱 0 pts

    Olá,

    Estou com um cliente que emitiu notas no CNAE 4322302 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração. Esse CNAE está enquadra no Anexo III e no Anexo IV.

    Minha dúvida é como vou definir em qual anexo ele vai ser tributado? Ele presta serviços para uma outra empresa.


    Desde já agradeço

    1 respostas8 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    VL
    🌱
    🌱 68 pts

    Bom dia Priscila, tudo bem?

    Funciona assim a empresa optante pelo Simples Nacional, que não exerce atividade vedada, e que presta serviços de instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ar-condicionado, refrigeração, ventilação, aquecimento e tratamento de ar, deve ser tributada pelo Anexo III da LC 123/2006.

    👉 Isso vale quando o serviço é prestado de forma isolada, ou seja, sem fazer parte de uma obra de construção civil.

    Já quando a empresa é contratada para construir um imóvel ou executar uma obra de engenharia, e dentro desse contrato estão incluídos os serviços de instalação e manutenção de ar-condicionado, refrigeração ou instalações elétricas, então a tributação passa a seguir o Anexo IV da LC 123/2006 — junto com o restante da obra.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.