Como tributar uma empresa que compra processo trabalhista - Lucro Presumido

Olá Daniel

O valor recebido no processo não é ganho de capital, pois não decorre de alienação de ativo. Trata-se de receita operacional vinculada à atividade da empresa.

Incidem IRPJ e CSLL conforme o regime adotado (ex.: Lucro Presumido).

A base de cálculo não é o valor bruto recebido. Exclui-se o montante repassado ao trabalhador, por não constituir receita própria.

Espero ter ajudado.