Olá pessoal, tudo bem? A minha dúvida é como considerar a compra de embalagens. Uma empresa da atividade de comércio, regime Lucro Real, estabelecida no RS compra sacarias utilizadas para embalar mercadoria para revenda. Essas embalagens compõem o custo do produto, qual é a forma correta de considerar, uso e consumo ou mercadoria para revenda podendo se beneficiar com os créditos de ICMS?
a embalagem quando utilizada somente para acondicionamento, não é custo e sim despesa, portanto não dá direito a créditos e considerada uso e consumo, considerando que sua empresa é uma empresa comercial. Para que sua empresa considere tal embalagem como custo, sua empresa terá que ser industrial, mudando a aparência do produto e portanto tendo direito aos créditos (sua empresa deve ser industrial)
Respondi com base nas práticas de S.Paulo, mas acredito que vale para outros estados
Olá Eudineia, tudo bem?
O entendimento da Simone está correto.
No caso de uma empresa comercial, como no seu exemplo, as embalagens utilizadas apenas para acondicionar a mercadoria não alteram o produto e, portanto, não entram como custo de mercadoria para revenda. Nesse caso, elas devem ser classificadas como uso e consumo, sem direito a crédito de ICMS.
A legislação que apoia isso está no art. 312 do RICMS/RS, que trata dos créditos de ICMS, e considera que só é possível aproveitar créditos quando a mercadoria é destinada à industrialização, ou seja, quando há transformação do produto. Como a sua empresa é comercial e não industrial, o tratamento correto é esse mesmo.
Se a empresa fosse industrial e a embalagem participasse do processo produtivo, aí sim poderia ser considerada custo e gerar crédito de ICMS.
Espero ter ajudado!
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