Boa noite, pessoal.
Estou com um cliente que trabalha com licitação. A sede da empresa (cliente), é em Pernambuco, e a mesma irá comprar ar condicionado do fornecedor de São Paulo, para atender uma licitação vencida em Gravatá-PE, mesmo estado em que está localizada a empresa. Há alguma lei em que isente a empresa de licitação da obrigação de pagamento do ICMS difal? E caso não, esse imposto vem destacado na NF?
Grato pelo auxílio.
Olá Marco
Infelizmente, não há isenção automática do DIFAL mesmo quando a empresa compradora é optante pelo Simples Nacional e atua para atender licitação dentro do mesmo estado de origem.
A compra interestadual (SP para PE) gera o fato gerador do ICMS-DIFAL.
Espero ter ajudado.
Oi Mariane, boa noite. Obrigado pela ajuda.
Tenho pesquisado bastante, e encontro diversas informações no google referente a incidência também de ICMS ST também na operação. Você sabe me dizer se em algum caso irá incidir o pagamento do ICMS ST?
@Marco Aurelio Ferreira Chaves Filho
A ST também incide nas operações interestaduais.
Primeiro ponto que precisa observar é:
1. O produto que está adquirindo é ST? Se for verifique se existe convênio ou protocolo entre os Estados. Se tiver o convênio ou protocolo a empresa do outro estado que está vendendo está a responsável pelo cálculo e recolhimento do ICMS ST e esse valor será repassado dentro da Nota Fiscal.
2. Se o Produto é ST mas não tem protocolo ou convênio, a empresa que está adquirindo é a responsável pelo cálculo e recolhimento quando essa mercadoria chegar ao Estado.
Verifique a legislação Estadual, as vezes pode ter benefícios em relação aos produtos de licitação.
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