Compra Interestadual

Question

Meu cliente fez uma compra interestadual

ORIGEM SC
DESTINO MG

Os produtos da NFe são produtos de Auto Peças. Consultando as NCMs, observei que no estado de destino (MG), há incidência do ICMS ST.
Exemplo: 84821010.
Na minha pesquisa deu assim (imagem abaixo)

Na imagem acima não aprece o estado SC. Isso significa que não tem protocolo entre SC e MG. Correto?

Na NFe de compra não houve o destaque do ICMS ST. Entendo que é porque não há protocolo entre os estados origem e destino.

Meu cliente, adquirente da Mercadoria é Optante pelo Simples Nacional, Comércio Varegista.

Neste caso, ele deve recolher o ICMS Antecipação de Alíquota?

Desde já agradeço pela ajuda.

Thamires Gomes · Answer

Olá, José. Tudo bem?

Não existe protocolo de ICMS-ST entre SC e MG para esses produtos, então não há destaque de ST na NFe de compra.

No entanto, dentro de MG, se o item for, por exemplo, rolamentos, a ST deverá ser recolhida na entrada, caso a mercadoria seja revendida no estado. Como o cliente é optante pelo Simples Nacional em MG, o recolhimento do ICMS-ST pode ser feito até o último dia do terceiro mês subsequente à entrada da mercadoria (mas indico confirmar no Estado)</

Compra Interestadual

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