Bom dia!
Gostaria de saber como Funciona a parte Fiscal para condomínios. Estou abrindo um CNPJ para condomínios e gostaria de entender sobre os recebimentos de alugueis, como funciona a tributação no CNPJ do condomínio.
Seria tributado com base nos recebimentos de alugueis de cada proprietário ou é tributado de outra forma?
CNPJ de condomínio pode ser tributado pelo Simples (qual anexo) ou somente Lucro Presumido ou Real
Tem alguma aula específica para isto?
Aguardo orientações?
Olá, bom dia!
Se o aluguel é repassado aos titulares, não teria tributação sobre o valor que somente “passa pela conta” do condomínio. A tributação ocorreria na ponta da pessoa que receber o valor no caso. O dinheiro que entra de aluguéis (antenas, áreas comuns) é juridicamente dos condôminos. O condomínio apenas administra esses valores.
Não pode ser Simples, pois é considerado um CNPJ “sem fins lucrativos”.
Espero ter ajudado.
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