Construtora

    ML
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    Bom dia, poderiam me informar quais são as obrigações de uma construtora por favor, e se tiver algum curso na escola contábil poderia me dizer qual, desde já fico grato

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    MF
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    Olá Marcos


    A construtora pode estar enquadrada no Simples Nacional (Anexo IV), no Lucro Presumido ou no Lucro Real, dependendo do porte e faturamento.

    A construtora deve entregar mensal ou anualmente:

    1. Obrigações Acessórios

    • eSocial/DCTFWeb – encargos trabalhistas e previdenciários.

    • EFD Reinf (se houver retenções de IR na fonte).

    • SPED Fiscal e Contribuições (se fora do Simples).

    • Balanço Patrimonial e DRE – para avaliar a saúde financeira.

    • Obras com matrícula no CEI/CNO – exigem registro específico junto à Receita Federal.

    • CAIXA/FGTS – recolhimento mensal.

    • Anotações técnicas no CREA/CAU para obras que exigem responsabilidade técnica.

    1. Obrigações trabalhistas:

    • Registro e controle de funcionários via eSocial.

    • Recolhimento de INSS e FGTS.

    • Cumprimento da NR-18 (Segurança no Trabalho na Construção Civil).

    • PCMSO e PPRA (ou LTCAT e e-Social SST) para segurança e saúde do trabalho

    1. Obrigações Específicas da Construção Civil:

    • Matrícula da Obra no CNO (Cadastro Nacional de Obras).

    • Acompanhamento do ARO (Aviso de Regularização de Obra).

    • ART ou RRT – obrigatória em cada projeto com engenheiro/arquitetos.

    • Habite-se – junto à prefeitura, após finalização da obra.

    • Alvarás e licenças ambientais/urbanísticas


    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/categories/54598-atividade-imobiliaria/courses


    Espero ter ajudado.

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