Olá!
Empresa que realiza a contratação de serviço de borracharia - código “14.04.01 - Recauchutagem ou regeneração de pneus” quando o prestador for MEI deve recolher 20% de cota patronal sobre o serviço prestado ?
Olá Sabrina, tudo bem?
Não. Os 20% de INSS só são devidos quando o serviço é prestado por autônomo via RPA.
Quando o prestador é MEI, ele possui CNPJ e já recolhe o INSS pelo DAS mensal, portanto a empresa não recolhe os 20% de cota patronal, nem faz retenção de INSS.
Basta apenas conferir se o MEI está ativo e regular e exigir a nota fiscal.
Espero ter ajudado.
@Thainan Oliveira entendi, é que vi uma solução Cosit sobre o tema e queria confirma … seria a Solução de Consulta COSIT Nº 237 DE 06/08/2024
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