Olá!
Serviço prestado por MEI sob. o código 07.05 -REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE EDIFICIOS, ESTRADAS. o tomador deve recolher o cota patronal de 20% sobre o total do serviço?
Ooi. Pela legislação o serviço de pintura está incluído na lista para esse recolhimento, entendo que é devido e eu faria sim. Uso como base geralmente nesses casos aqui quando analiso o Art. 113 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Mas fique a vontade para aguardar um retorno de alguém da equipe da plataforma para maior confiança da informação caso deseje.
Olá Sabrina
O código 07.05 se refere a serviços de construção civil, que estão sujeitos à retenção previdenciária quando prestados mediante cessão de mão de obra. Mesmo sendo um MEI, se ele prestar esse tipo de serviço para uma empresa, ela deve recolher os 20% de cota patronal.
Espero ter ajudado.
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