Crédito de ICMS na compra de combustível e materiais para manutenção de veículos.

    TK
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    Boa tarde, pessoal.

    Quando uma empresa é prestadora de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, no regime de Lucro Presumido, ela pode se creditar do ICMS nas aquisições de combustível e peças de manutenção de sua frota?

    Alguém pode me explicar como funciona o crédito de ICMS na aquisição de combustível e materiais de manutenção de veículos que possuem ICMS-ST?

    Há alguma aula no curso que fale sobre o tema?

    Gostaria de saber qual é a alíquota correta a se usar e poder fazer uma simulação de valores.

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    Olá Thiago, tudo bem?

    Sobre a possibilidade de crédito de ICMS, é importante destacar que isso depende principalmente da legislação do estado onde a empresa está inscrita e da destinação do bem.

    De forma geral, o crédito do ICMS sobre o combustível pode ser permitido se ele for utilizado diretamente na prestação do serviço. No entanto, muitos estados impõem limitações ou restrições para esse crédito, por isso é fundamental consultar a legislação estadual aplicável.

    Quanto às peças e materiais para manutenção, o crédito do ICMS pode ser aproveitado quando não houver ICMS-ST (Substituição Tributária) recolhido na origem. Se as peças ou materiais forem sujeitos à ST, o imposto já terá sido recolhido antecipadamente pelo fornecedor, e nesse caso não haverá crédito de ICMS sobre o valor do ICMS-ST.

    A alíquota que deve ser usada para cálculo do crédito do ICMS é a alíquota interna do estado onde a empresa está estabelecida, conforme previsto na legislação estadual.

    Nós temos um curso sobre ICMS, no link abaixo:
    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/69678-icms-teoria-e-pratica

    Espero ter ajudado!

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