Crédito Empresas Simples Nacional

    BF
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    Boa tarde, pessoal.

    Empresa distribuidora de produtos naturais está com um fornecedor pedindo que seja alterado a CSOSN de 102 para 101 para que se permita aproveitamento de crédito.

    A questão é, empresas do Simples dão direito a crédito e qual a % desse crédito.

    Não encontrei informações precisas.

    4 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    MF
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    Olá Beatriz


    Empresas do Simples não aproveitam nem transferem créditos. Mas empresas fora do Simples podem se creditar do ICMS pago pelo Simples, limitado ao valor efetivamente recolhido, com base na alíquota correspondente.

    A alíquota de ICMS usada no crédito deve estar destacada na nota fiscal. Esse percentual corresponde ao ICMS dentro da alíquota do Simples Nacional, de acordo com a faixa de faturamento da empresa vendedora no mês anterior.

    Exemplo: se a empresa do Simples está na faixa com alíquota de ICMS de 2,5%, é esse percentual que será informado na nota para crédito do comprador.

    Para alterar o CSOSN, você precisa destacar o percentual e valor do ICMS que o comprador pode tomar como crédito.

    LC 123/06 ART. 23 - Base Legal

    Espero ter ajudado.

    DS
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    Boa noite, aproveitando a dúvida, tem empresas que destacam na nf o percentual que pode ser aproveitado do ICMS

    MF
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    🌱 6 pts

    @Drieli Cristina Franco Da Silva Quando a empresa que está adquirindo a mercadoria é do Regime Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real) e essa mercadoria é destinado a comercialização ou industrialização...

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