Boa tarde!
Prezados gostaria de uma ajudinha em uma questão que está me deixando confusa.
Empresa do Simples Nacional pequeno comércio varejista, revende arroz e carne para consumidor final, até hoje venho usando o CSON 102, recentemente comecei a usar o CSON 300 por serem isentos segundo legislação estadual (Bahia) tem convênio inclusive
Mas continuo na dúvida de qual código seria o mais adequado no âmbito dl simples nacional e duas prerrogativas.
Sou iniciante e tô meio confusa nesse aspecto.
Olá Aline, tudo bem?
Se a legislação da Bahia prevê isenção do ICMS para arroz e carne, e você atende os requisitos, entendo que o código mais adequado no Simples Nacional é o CSON 300, pois informa corretamente a não incidência do ICMS conforme a legislação estadual. O CSON 102 deve ser usado apenas quando há tributação normal sem benefícios fiscais.
Espero ter ajudado!
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