Data Transmissão - Arquivo Sped Fiscal

    SA
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    Olá!
    Poderiam confirmar por favor, qual a data para a transmissão do Sped Fiscal no estado de São Paulo ?

    No artigo 10 da Portaria CAT nº 147/2009 cita o dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere, mas no mesmo artigo há uma menção sobre o dia 25.
    Qual data seria a válida?


    2 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Sabrina, tudo bem?

    Em pesquisa no site da Sefaz a orientação é o dia 20.

    Qual a periodicidade e o prazo de entrega da EFD?

    Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.

    O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o dia 20 do mês subseqüente ao período a que se refere, conforme artigo 10 da Portaria CAT nº 147/2009.

    Base legal: Portaria CAT 147/2009 - Artigo 10 - O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o dia 20 do mês subseqüente ao período a que se refere.

    https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sped/Paginas/perguntas-frequentes.aspx

    Espero ter ajudado!

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