DCTF e PGDAS-D

Question

Estou com um cliente quer encerrar (baixa) empresa, porém tem atraso dessas declarações.

Se der baixa na empresa, ainda continua obrigado a declarar?

obs: o cliente ja recebeu a intimação de exclusão da RFB

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Mylene, boa tarde.

Sim, mesmo após a baixa da empresa, o cliente ainda continua obrigado a declarar. A baixa da empresa não isenta a pessoa física de suas obrigações fiscais e declarações. Portanto, mesmo após a baixa, ele deve cumprir as obrigações fiscais e entregar as declarações exigidas pela Receita Federal.

Espero ter ajudado!

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