Olá Ana
O DARF 4095 só pode ser usado quando existe uma incorporação imobiliária. Para isso, deve existir um CNPJ específico da incorporação (um “CNPJ do empreendimento”).
A empresa que você recebeu não tem esse CNPJ da incorporação, mas mesmo assim alguém, no escritório antigo, emitiu e pagou DARF 4095. Quando você tenta enviar a DCTF de 03/2024, o sistema pede o CNPJ da incorporação, porque é obrigatório para esse tipo de imposto. Como a empresa não tem esse CNPJ, o sistema não deixa transmitir. Se não é incorporadora não pode usar o DARF 4095.
Minha recomendação:
Verificar se realmente existe (ou existia) uma incorporação.
Se existir, criar ou localizar o CNPJ do empreendimento e emitir o DARF corretamente.
Se não existir incorporação, então os DARFs 4095 foram pagos errados, e será necessário corrigir os impostos e ajustar a DCTF, pagando os tributos normais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins).
Espero ter ajudado.