Dedução dos materiais na prestação do serviço

Question

Boa tarde. Colegas, a Legislação Tributária de um município afirmou o seguinte: “Regime Presumido: independentemente de comprovação, o prestador do serviço referido neste parágrafo poderá optar por deduzir 40% (quarenta por cento) do valor total do serviço, constante no documento fiscal (Nota Fiscal de Serviço – NFs), a título de materiais incorporados à obra; ficando a base de cálculo do ISSQN correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor total do respectivo documento fiscal.”

Com a dedução dos materiais, como fica o valor total e líquido da NFSE? Qual é a base de cálculo do ISS? Por exemplo, considerando uma prestação de serviço no valor de 1000,00 com alíquota de ISS de 5%.

Douglas Menezes Santos · Answer

Boa tarde, pelo que entendi. Vc deve analisar qual deduçao é maior, materiais (precisa ter embasemento legal) ou os 40%.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Sheila

De acordo com a legislação que você apresentou, o prestador de serviço pode deduzir automaticamente 40% do valor total da NF de serviços a título de materiais incorporados à obra, sem necessidade de comprovação, ou seja, a base de cálculo do ISS será 60% do valor total da Nota Fiscal.

Ex.

Valor total da NF (valor bruto): R$ 1.000,00
Dedução presumida de materiais (40%): R$ 400,00

Dedução dos materiais na prestação do serviço

Respostas da Comunidade (4)