DEFIS

Question

Boa noite!

Considerando que o sócio realiza retiradas mensais, não há pró-labore cadastrado e nunca foi enviada EFD-Reinf para informar essas distribuições, surge a seguinte dúvida:

Há algum problema em informar esses rendimentos isentos na DEFIS, mesmo não tendo sido declarados na EFD-Reinf, tendo em vista que se tratam de lucros distribuídos (sem retenção) e que a Reinf não exige o envio desse tipo de informação?

Existe algum risco fiscal nessa situação, especialmente se não houver pró-labore e as retiradas forem mensais? E como ficaria o IRPF?

Marcos Faria · Answer

Olá, boa noite!

A legislação determina o envio da REINF quando há alguma distribuição de lucros. Ou seja, mesmo sendo um valor isento de IR, é necessário o envio da declaração.

Somente dessa forma, você fica distante de qualquer problema que vier a ocorrer, como cruzamento de dados, e omissões dessas informações.

O próprio manual da REINF, diz o seguinte:

“Conforme a legislação vigente, todas as empresas, independentemente do regime a que pertence (ME/EPP, Simples

Vera Lucia Tristao Cintra · Answer

A distribuição de lucros, é obrigatorio declarar na REINF

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