Desconto de INSS na NF

    JR
    🌱
    🌱 0 pts

    Boa tarde caros, gostaria de ajuda com um caso.


    A empresa emitiu uma nota de serviço no valor de R$ 1.910, e a empresa contratante no momento do pagamento fez o desconto de 11% do valor da nota com a seguinte informação:


    “Quanto ao valor de R$ 210,10 refere-se a 11% de INSS devido a obrigatoriedade do código do serviço prestado.”


    A contratante pode fazer esse desconto de 11% do valor da nota ?


    Desde já obrigado

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá José, boa noite.

    Não, a contratante não pode fazer o desconto de 11% do valor da nota fiscal sem uma base legal específica que justifique essa retenção.

    A retenção de INSS sobre serviços prestados é uma responsabilidade do prestador de serviços (no caso, a empresa que emitiu a nota fiscal), não do contratante. A contratante pode reter o INSS apenas se isso estiver previsto em lei ou regulamento específico para o tipo de serviço prestado ou para a situação contratual em questão.

    Portanto, é importante verificar se há algum contrato ou legislação que autorize essa retenção específica de 11% de INSS. Caso contrário, a empresa que emitiu a nota pode contestar esse desconto e buscar a correção do pagamento feito pela contratante.

    Espero ter ajudado!

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