Pessoal, preciso de uma orientação.
Um cliente foi desenquadrado do Simples Nacional e passou para o Lucro Presumido. Estou regularizando algumas pendências de DCTFWeb de 2024/2025.
Minha dúvida é: como eles ainda não tiveram faturamento nesse novo regime, quais obrigações precisam ser entregues mesmo sem movimento?
E no caso da DCTFWeb em atraso, há multa mesmo sem movimento? Se sim, qual é o valor aproximado?
É um cliente do ramo de marmoraria e estou começando agora com casos assim.
Bom dia!
Normalmente, empresas do LP sem movimento, precisam enviar:
A primeira DCTFWEB;
A EFD-Contribuições de dezembro de cada ano;
EFD-ICMS mensal;
ECD (se aplicável) e ECF.
O atraso nessas declarações, pode acarretar em multas, com valores que são a partir de R$ 250,00.
Seria bom verificar se existe mais obrigações acessórias no estado de origem.
Espero ter ajudado.
Comoeles foram desenquadrados agora em 01/2026, e existem essas pendencias de DCTFWEB, eu preciso primeiro regularizar as anteriores enquanto estava no simples certo?
São de SP, onde verifico essas obrigações acessorias?
a EFD de dezembro/2025 eles estavam no Simples nacional então não né?
@Estephane De Oliveira Rodrigues Quanto as obrigações estaduais, sugiro verificar junto ao Fisco, já que cada caso é um caso, e cada estado tem uma legislação diferente.
Cada regime tributário possui suas regras. Logo, se até 12/2025 era Simples, precisa tratar dessa forma até 12/2025. E a partir disso, sendo Lucro Presumido, tratar dessa segunda forma. Se de fato não tiver movimento, seria necessário o envio da EFD-Contribuições somente em dezembro deste ano.
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