Desenquadramento do MEI

Olá Elideberson, boa noite.

Quando uma empresa decide desenquadrar-se do SIMEI por conta própria e o desenquadramento ocorre, como no caso mencionado em 01/04/2024, a tributação dos produtos em estoque comprados enquanto a empresa era classificada como MEI segue as regras gerais do Simples Nacional para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento.

Portanto, as vendas dos produtos em estoque que foram adquiridos enquanto a empresa era MEI devem ser tributadas conforme o regime do Simples Nacional após o desenquadramento. Não há um fechamento específico do DASN para o estoque anterior, mas a empresa deve começar a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional a partir da data efetiva do desenquadramento.

É importante que a empresa mantenha um controle detalhado do estoque e das vendas para garantir a correta apuração e pagamento dos tributos devidos após o desenquadramento do SIMEI.

Espero ter ajudado!